A Reforma Trabalhista completou um ano de vigência  

21/11/2018 | por Edicléia Santi Dickel | Direito Trabalhista

A Reforma Trabalhista completou um ano de vigência no dia 11 de novembro de 2018, a polêmica Lei 13.467/2017, sancionada em julho de 2017, entrou em vigor em 11 de novembro do ano passado, trazendo significativas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho.

De acordo com dados estatísticos o principal impacto até o momento é a redução do número de reclamações trabalhistas, consequentemente houve aumento na produtividade da justiça trabalhista.

Segundo a Coordenadoria de Estatística do TST, entre janeiro e setembro de 2017, as Varas do Trabalho receberam 2.013.241 reclamações trabalhistas. No mesmo período de 2018, o número caiu para 1.287.208 reclamações trabalhistas.

Outro dado interessante é de que em novembro de 2017 mês de início da vigência da nova lei, houve um pico de casos novos recebidos no primeiro grau, foram 26.215 processos, em contrapartida dezembro de 2017 e janeiro de 2018 o número de ações ajuizadas caiu drasticamente, mas mostrou leve crescimento de novas ações nos meses seguintes.

Os números não surpreendem, as mudanças foram consideráveis, muitos temas ainda estão em discussão no Supremo Tribunal Federal, como trabalho intermitente, à atualização dos depósitos recursais, à fixação de valores de indenização por dano moral e à realização de atividades insalubres por gestantes e lactantes.

Outro tema, o qual o julgamento encontra-se suspenso, é sobre a constitucionalidade de artigo que impõe à parte vencida, mesmo que beneficiária da justiça gratuita, o pagamento dos honorários advocatícios e periciais.

É normal que muitos empregados temam em ajuizar ações trabalhistas, devido a instabilidade trazida pela nova lei, entretanto com auxílio de um profissional capacitado, tais temores podem ser superados, podendo pleitear com segurança direitos trabalhistas lesados.

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A autora é formada em Direito (OAB/PR 81.337) e Administração de Empresas, especialista em Gestão de Pessoas e Direito e Processo do Trabalho, pós-graduanda em Direito Empresarial com Foco na Reforma Trabalhista. Atua na área trabalhista no Escritório Dickel Advogados Associados. Os dados para contato são edicleia@dickel.adv.br, fones (42) 9.9950-1010 e (42) 3027-4747.

Edicléia Santi Dickel

Graduada em Administração de Empresas e Direito, possui MBA em Gestão de Pessoas, especialista em Direito e Processo do Trabalho, especialista em Direito Empresarial com Ênfase em Direito e Processo do Trabalho, possui MBA em Compliance e Gestão de Riscos com Ênfase em Governança e Inovação e também Pós-graduanda em Compliance Trabalhista, Colunista do Portal Megajurídico, Conselheira Jovem na ACIPG, Vice Presidente da Comissão de Compliance e Anticorrupção da OAB Subseção Ponta Grossa, Coordenadora do Núcleo de Compliance na ACIPG, Membro do Compliance Women Committee. Atua especialmente na área Trabalhista/RH, tanto consultivo como contencioso, especialmente no desenvolvimento de programas de Compliance. OAB/PR 81.337

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