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30/04/2020 | por Leonardo Henrique Cepeluski | Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Tributário

  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 958, DE 24 DE ABRIL DE 2020 – Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19)….

COVID-19 e o adiamento do vencimento de tributos

30/03/2020 | por Lucas Rodrigues Neves Pinto | Direito Empresarial, Direito Tributário

No atual cenário mundial devido à Pandemia do COVID-19, muito se tem discutido acerca de medidas para diminuir os impactos decorrentes da quarentena e da paralisação da economia. O Governo Federal vem…

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DANO MORAL PARA EMPRESAS

12/02/2020 | por Felipe Veiga | Direito Empresarial

É incomum pensarmos em Dano Moral para Empresas, pois quando pensamos em dano moral, automaticamente relacionamos os danos causados nas relações pessoais e também pelas empresas aos consumidores. Entretanto, com a tecnologia,…