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Os benefícios do sistema de dispensa eletrônica de licitações
29/09/2021 | por Dickel edição | Direito Administrativo, Direito Empresarial
Editada em 08/07/21, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 teve a sua entrada em vigor no dia 09/08/21 dispondo sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, onde também visou instruir o…
Medida Provisória altera Marco Civil da Internet e Lei de Direitos Autorais para restringir moderação de conteúdo pelas mídias sociais
13/09/2021 | por Dickel edição | Direito Civil, Direito Digital
A Medida Provisória nº 1.068/2021 (“MP”), editada pela Presidência da República na segunda-feira, 06.09.2021, alterou o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)….
Como ocorre a Dispensa Discriminatória?
20/08/2021 | por Dickel edição | Direito Trabalhista
É muito comum que algumas empresas cometam erros ao dispensar funcionários a partir do momento que acabam tendo conhecimento deste ser o portador de alguma doença grave ou discriminatória, seja por não…
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O que muda com a edição da MP 1045/21 que altera regras trabalhistas e renova programa de redução de jornada?
