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Tema 176 STF: Base de Cálculo do ICMS sobre a Energia Elétrica

28/04/2020 | por Lucas Rodrigues Neves Pinto | Direito Tributário

O Plenário do Supremo Tribunal julgou, na sessão virtual realizada de 17 a 24 de abril, o Tema 176 no qual se discutia a inclusão dos valores pagos a título de demanda…

Informativo URGENTE: Primeiras Impressões MP 936/2020

02/04/2020 | por Edicléia Santi Dickel | Direito Trabalhista

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020 – PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA   PRIMEIRAS IMPRESSÕES Principais pontos abordados pelo MP 936/2020, lembrando que a…

COVID-19 e o adiamento do vencimento de tributos

30/03/2020 | por Lucas Rodrigues Neves Pinto | Direito Empresarial, Direito Tributário

No atual cenário mundial devido à Pandemia do COVID-19, muito se tem discutido acerca de medidas para diminuir os impactos decorrentes da quarentena e da paralisação da economia. O Governo Federal vem…