Entrar em contato!
Medida Provisória altera Marco Civil da Internet e Lei de Direitos Autorais para restringir moderação de conteúdo pelas mídias sociais
13/09/2021 | por Dickel edição | Direito Civil, Direito Digital
A Medida Provisória nº 1.068/2021 (“MP”), editada pela Presidência da República na segunda-feira, 06.09.2021, alterou o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)….
A coleta de dados massivos e os riscos diante de um incidente de vazamento de dados
30/07/2021 | por Dickel edição | Direito Civil, Direito Digital, Direito Empresarial
Com certeza você já se deparou ao entrar em sites com mensagens pedindo para você realizar uma ação antes de continuar acessando o conteúdo e clicou em “aceitar” em uma janela de…
A eficácia das notificações extrajudiciais diante das relações jurídicas.
11/06/2021 | por Dickel edição | Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Digital, Direito Empresarial, Direito Imobiliário, Direito Trabalhista, Direito Tributário
A eficácia das notificações extrajudiciais diante das relações jurídicas. Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça, os tribunais brasileiros atingiram a alarmante marca de mais de 77 milhões de processos pendentes de…
