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INSCRIÇÃO INDEVIDA – Tenho direito à indenização por danos morais?

02/08/2018 | por Felipe Veiga | Direito Civil

A dúvida é pertinente e corriqueira em nosso cotidiano, entretanto, a resposta basicamente é: Depende! É comum vermos empresas que se utilizam dos mecanismos da inscrição em serviços de proteção ao crédito…

PREVENÇÃO JUDICIAL – Um Investimento Empresarial

28/07/2018 | por Felipe Veiga | Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Trabalhista, Direito Tributário

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Possibilidade de contrato de parceria em salão de beleza

23/05/2018 | por Edicléia Santi Dickel | Direito Civil

A Lei 13.352 de 2016, alterou a Lei 12.295 de 2012, passando a tratar sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure,…