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STF publica dois acórdãos sobre constitucionalidade da execução extrajudicial

25/06/2021 | por Dickel edição | Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Imobiliário

Foram publicados, na última semana, os acórdãos dos RE 556520 e 627106, julgados conjuntamente no mês de abril, que reconheceram, por maioria, a recepção pela Constituição Federal das normas de execução extrajudicial…

A eficácia das notificações extrajudiciais diante das relações jurídicas.

11/06/2021 | por Dickel edição | Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Digital, Direito Empresarial, Direito Imobiliário, Direito Trabalhista, Direito Tributário

A eficácia das notificações extrajudiciais diante das relações jurídicas. Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça, os tribunais brasileiros atingiram a alarmante marca de mais de 77 milhões de processos pendentes de…

Operação Sale & Leaseback

12/07/2020 | por Dickel edição | Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Imobiliário

Uma das maiores dificuldades das empresas nessa pandemia do covid-19 é a própria sobrevivência e para que isso seja possível é necessário nesse momento de incertezas relacionadas a economia ter “caixa” para…