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Principais assuntos tributários discutidos

Principais assuntos tributários discutidos que podem afetar o seu negócio

15/03/2021 | por Leonardo | Direito Tributário

ICMS – Para o STF, Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24), julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de…

Inconstitucionalidade da base de cálculo das Contribuições ao Sistema S

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31/07/2020 | por Lucas Rodrigues Neves Pinto | Direito Tributário

As contribuições sociais e interventivas ao Sistema S (conhecidas pelas siglas SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, SESCOOP, SEBRAE), incidem sobre a folha de salários e extrapolam as bases econômicas passíveis de tributação nos termos do…

Breves considerações sobre a Importância do Planejamento Sucessório para a Conservação Patrimonial e Resolução de Conflitos

12/07/2020 | por Leonardo | Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Imobiliário, Direito Tributário

Diante de situações inesperadas relacionadas a vida e o futuro, especialmente frente à pandemia provocada pelo coronavírus, acaba existindo um aumento natural na busca pelo planejamento sucessório. Mesmo sendo o assunto um…