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Inconstitucionalidade da base de cálculo das Contribuições ao Sistema S

31/07/2020 | por Lucas Rodrigues Neves Pinto | Direito Tributário

As contribuições sociais e interventivas ao Sistema S (conhecidas pelas siglas SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, SESCOOP, SEBRAE), incidem sobre a folha de salários e extrapolam as bases econômicas passíveis de tributação nos termos do…

Breves considerações sobre a Importância do Planejamento Sucessório para a Conservação Patrimonial e Resolução de Conflitos

12/07/2020 | por Leonardo Henrique Cepeluski | Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Imobiliário, Direito Tributário

Diante de situações inesperadas relacionadas a vida e o futuro, especialmente frente à pandemia provocada pelo coronavírus, acaba existindo um aumento natural na busca pelo planejamento sucessório. Mesmo sendo o assunto um…

Simples Nacional: Prorrogado os prazos de parcelamento de Maio, Junho e Julho

15/05/2020 | por Lucas Rodrigues Neves Pinto | Direito Tributário

Na última sexta feira, dia 15 de maio, o Comitê Gestor do Simples Nacional deliberou e aprovou a prorrogação dos prazos de vencimento dos parcelamentos do Simples Nacional em razão dos impactos…