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Principais assuntos tributários discutidos que podem afetar o seu negócio
15/03/2021 | por Leonardo | Direito Tributário
ICMS – Para o STF, Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24), julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de…
Inconstitucionalidade da base de cálculo das Contribuições ao Sistema S
31/07/2020 | por Lucas Rodrigues Neves Pinto | Direito Tributário
As contribuições sociais e interventivas ao Sistema S (conhecidas pelas siglas SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, SESCOOP, SEBRAE), incidem sobre a folha de salários e extrapolam as bases econômicas passíveis de tributação nos termos do…
Breves considerações sobre a Importância do Planejamento Sucessório para a Conservação Patrimonial e Resolução de Conflitos
12/07/2020 | por Leonardo | Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Imobiliário, Direito Tributário
Diante de situações inesperadas relacionadas a vida e o futuro, especialmente frente à pandemia provocada pelo coronavírus, acaba existindo um aumento natural na busca pelo planejamento sucessório. Mesmo sendo o assunto um…
