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Simples Nacional: Prorrogado os prazos de parcelamento de Maio, Junho e Julho

15/05/2020 | por Lucas Rodrigues Neves Pinto | Direito Tributário

Na última sexta feira, dia 15 de maio, o Comitê Gestor do Simples Nacional deliberou e aprovou a prorrogação dos prazos de vencimento dos parcelamentos do Simples Nacional em razão dos impactos…

30/04/2020 | por Leonardo Henrique Cepeluski | Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Tributário

  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 958, DE 24 DE ABRIL DE 2020 – Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19)….

Tema 176 STF: Base de Cálculo do ICMS sobre a Energia Elétrica

28/04/2020 | por Lucas Rodrigues Neves Pinto | Direito Tributário

O Plenário do Supremo Tribunal julgou, na sessão virtual realizada de 17 a 24 de abril, o Tema 176 no qual se discutia a inclusão dos valores pagos a título de demanda…