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STF publica dois acórdãos sobre constitucionalidade da execução extrajudicial
25/06/2021 | por Dickel edição | Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Imobiliário
Foram publicados, na última semana, os acórdãos dos RE 556520 e 627106, julgados conjuntamente no mês de abril, que reconheceram, por maioria, a recepção pela Constituição Federal das normas de execução extrajudicial…
A eficácia das notificações extrajudiciais diante das relações jurídicas.
11/06/2021 | por Dickel edição | Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Digital, Direito Empresarial, Direito Imobiliário, Direito Trabalhista, Direito Tributário
A eficácia das notificações extrajudiciais diante das relações jurídicas. Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça, os tribunais brasileiros atingiram a alarmante marca de mais de 77 milhões de processos pendentes de…
Os efeitos das Medidas Provisórias nº 1.045/21 e 1.046/21 nos contratos de trabalho
06/05/2021 | por Dickel edição | Direito Empresarial, Direito Trabalhista
No último dia 28.04.2021 foram publicadas as Medidas Provisórias 1.045/21 e 1.046/21 que regulam o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e que causam o retorno da redução…
