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PREVENÇÃO JUDICIAL – Um Investimento Empresarial
28/07/2018 | por Felipe Veiga | Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Trabalhista, Direito Tributário
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Você sabe o que é o eSocial?
25/07/2018 | por Edicléia Santi Dickel | Direito Trabalhista
É um sistema instituído pelo Decreto nº 8373/2014, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), onde os empregadores passarão a comunicar o Governo, utilizando esta plataforma, de maneira…
Contribuição sindical facultativa trazida pela reforma trabalhista é constitucional
19/07/2018 | por Edicléia Santi Dickel | Direito Trabalhista
Na sexta-feira 29 de junho de 2018 o STF – Supremo Tribunal Federal em sessão extraordinária julgou ADIn 5.794 (ação direta de inconstitucionalidade), acompanhada de outras 18 ações com o mesmo pedido,…
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