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As novas medidas coercitivas aplicáveis às cobranças judiciais
13/03/2018 | por Emerson Dickel | Direito Civil
No Brasil, há tempos se verifica uma profunda crise de efetividade dos processos judiciais, especialmente nas ações que têm por objeto obrigação de pagar quantia em dinheiro. Esta falta de efetividade se…
Dívidas de Construcard não podem ser executadas de forma direta
21/02/2018 | por Emerson Dickel | Direito Civil
O Construcard é uma linha de crédito da Caixa Econômica Federal, conferida por meio de cartão magnético específico, voltada às pessoas físicas que desejam comprar materiais para construção, reforma ou ampliação de…
Servidores Públicos do Paraná podem cobrar implementação de reajuste
21/02/2018 | por Emerson Dickel | Direito Civil
O artigo 3º da Lei Estadual nº 18.493/15 previa 2 reajustes de vencimentos e subsídios para o ano de 2017: um em 1º de Janeiro, em percentual equivalente ao IPCA acumulado entre…
