Entrar em contato!
Principais alterações da Nova Lei de Licitações – Lei n. 14.133 de 2021
18/04/2021 | por Dickel edição | Direito Administrativo, Direito Empresarial, Direito Penal
Aprovado pelo Senado Federal em 10/12/2020, o Projeto de Lei nº 4.253/2020, originou a Nova Lei Geral de Licitações. A Nova Lei teve como objetivo a orientação nas contratações públicas realizadas pela…
STF decide pela ilegalidade da imposição de sanção de inidoneidade pelo TCU contra empresas que firmaram acordos de leniência
15/04/2021 | por Dickel edição | Direito Administrativo, Direito Empresarial, Direito Penal
O acordo de leniência realizado diante das infrações de licitações têm previsão na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) tendo como escopo estabelecer um acordo com administradores e gestores de empresas que cometeram…
REDES SOCIAIS, TERRA DE NINGUÉM?
31/08/2018 | por Felipe Veiga | Direito Penal
Período Eleitoral, ofensas e radicalismo. É época de eleições no Brasil, os ânimos estão acirrados e é mais do que comum vermos discussões calorosas nas redes sociais (Facebook, Whatsapp). As discussões são…
