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Desde 23/04, não vale mais a Medida Provisória que complementava a Reforma Trabalhista

25/04/2018 | por Edicléia Santi Dickel | Direito Trabalhista

A medida provisória 808/17 que regulamentava alguns pontos da reforma trabalhista perdeu a vigência nesta segunda-feira, 23, ou seja, as mudanças feitas pela MP para regulamentar a nova lei trabalhista perderam a…

O Uso Excessivo Das Redes Sociais No Ambiente De Trabalho

13/04/2018 | por Felipe Veiga | Direito Trabalhista

A expansão da tecnologia é inevitável, enquanto o número de celulares, no Brasil, já supera até o número de habitantes, pode-se observar que a relação por meio de redes sociais é imensurável…

A assistência judiciária gratuita pode não cobrir custas periciais no processo trabalhista

09/04/2018 | por Edicléia Santi Dickel | Direito Trabalhista

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) trouxe diversas inovações. Dentre elas, alterou substancialmente a responsabilidade pelos honorários periciais. O texto anterior à reforma previa: “A responsabilidade pelo pagamento dos horários periciais é da…