Sua empresa está preparada para o eSocial?

17/08/2018 | por Edicléia Santi Dickel | Direito Trabalhista

O eSocial é um sistema idealizado pelo governo federal, que reunirá informações de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, desde as mais simples, como dados da empresa e do trabalhador às mais complexas, como as relativas aos exames médicos periódicos, os laudos ambientais e todo o complexo da saúde e segurança do trabalho.

Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões já informam os dados dos seus trabalhadores desde janeiro deste ano, empresas enquadras em lucro real e presumido estão na primeira fase de implantação desde 16 de julho, micro e pequenas empresas e MEIs devem ingressar ao sistema em novembro (cumuladas as três fases), o pequeno produtor rural enviará informações a partir de janeiro do próximo ano.

Para atender as exigências do eSocial será necessária mudança na cultura organizacional, trabalho conjunto e colaborativo entre recursos humanos, saúde e segurança, contábil e jurídico, ademais a gestão e qualidade das informações será decisiva para o cumprimento das diversas obrigações.

O CBO (classificação brasileira de ocupações) ganhará importância, pois o mínimo desvio na catalogação do emprego poderá acarretar consequências irrecuperáveis em diversos aspectos trabalhistas e previdenciários, o empregador passará a ter obrigações com as quais não contava, como treinamentos espalhados pelas NRs.

A preocupação com a saúde e segurança do trabalhador ganhou enorme destaque, são mais de quarenta obrigações de saúde e segurança do trabalho, além de mais de cento e cinquenta treinamentos cadastrados.

Lembrando que cada descumprimento pode/deve gerar multa por meio de notificação eletrônica.

O que estranha é esta calmaria sobre o eSocial, das duas uma, ou as empresas estão com toda a documentação conforme as exigências do sistema ou não tem dimensão dos impactos que o eSocial pode causar, inclusive o encerramento das atividades.

Procure um profissional e esclareça suas dúvidas, verifique os dados que serão enviados e se estes carecem de ajustes, ainda é possível realizar correção. Evite surpresas, o eSocial é uma realidade, não deixe para depois.

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A autora é formada em Direito e Administração de Empresas, especialista em Gestão de Pessoas e Direito e Processo do Trabalho, pós-graduanda em Direito Empresarial com Foco na Reforma Trabalhista. Atua na área trabalhista no Escritório Dickel Advogados Associados. Os dados para contato são edicleia@dickel.adv.br, fones (42) 9.9950-1010 e (42) 3027-4747.

Edicléia Santi Dickel

Graduada em Administração de Empresas e Direito, possui MBA em Gestão de Pessoas, especialista em Direito e Processo do Trabalho, especialista em Direito Empresarial com Ênfase em Direito e Processo do Trabalho, possui MBA em Compliance e Gestão de Riscos com Ênfase em Governança e Inovação e também Pós-graduanda em Compliance Trabalhista, Colunista do Portal Megajurídico, Conselheira Jovem na ACIPG, Vice Presidente da Comissão de Compliance e Anticorrupção da OAB Subseção Ponta Grossa, Coordenadora do Núcleo de Compliance na ACIPG, Membro do Compliance Women Committee. Atua especialmente na área Trabalhista/RH, tanto consultivo como contencioso, especialmente no desenvolvimento de programas de Compliance. OAB/PR 81.337

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