Como pagar menos impostos em sua empresa

06/07/2019 | por Lucas Rodrigues Neves Pinto | Direito Empresarial, Direito Tributário

Todos nós sabemos que a carga tributária brasileira, principalmente para as empresas, é uma das maiores do mundo. Chegamos a trabalhar 3 meses no ano somente para pagar impostos. Mas o que poucas pessoas sabem é que praticamente todas as empresas pagam impostos a mais do que deveriam. Para descobrir como pagar menos impostos para sua empresa acompanhe abaixo!

 

RECUPERAÇÃO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Há basicamente duas formas do contribuinte pagar menos impostos: a recuperação de impostos cobrados de maneira ilegal e a efetivação de um bom planejamento tributário.

Praticamente todas as empresas pagam impostos a mais do que deveriam e isto se deve à cobrança ilegal de tributos pelo fisco. Nestes casos os contribuintes terão direito à restituição ou a compensação com os exercícios posteriores, dos impostos indevidos dos últimos 5 anos. 

O pedido pode ser feito inclusive administrativamente, mas frequentemente as empresas têm que se valer de medidas judiciais para se valer dos seus direitos.

Outra forma de pagar menos impostos, reduzindo de maneira lícita a carga tributária incidente sobre a empresa e ainda evitando autuações e multas de forma preventiva, é o chamado planejamento tributário.

Nesta modalidade, o contribuinte deve se ater às questões de gestão interna e realizar estudos sobre toda a gestão fiscal e contábil da empresa para otimizar e planejar como, quando e quanto pagará de impostos.

 

COBRANÇA ILEGAL

Grande parte da carga tributária que pode ser recuperada pelas empresas é devido à cobrança ilegal de tributos pelo fisco. Não são raras as situações que mesmo diante de decisões do Supremo Tribunal Federal que dão razão ao contribuinte e afastam a cobrança, o fisco continua a efetuar as cobranças indevidas sob pena de autuação e imposição de multa.

Quando detectada a ilegalidade da cobrança de determinado imposto, o contribuinte poderá optar por requerer administrativa ou judicialmente o ressarcimento dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, ou a devida compensação nos exercícios posteriores, gerando grandes economias à empresa.

Fato é que a maioria das empresas não sabem que têm direito à recuperação de impostos pagos indevidamente nos últimos 5 anos e optam por pagar ou parcelar os créditos para evitar Execuções Fiscais e perda de benefícios fiscais com a sua inclusão no CADIN.

Os tributos que mais pesam no bolso do contribuinte, devido à imensa complexibilidade da legislação, como o ICMS, as Contribuições Previdenciárias e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica são os que mais dão possibilidade de recuperação.

Por exemplo, as empresas têm direito a excluir os valores de ICMS da base de cálculo da PIS/COFINS e de outras contribuições previdenciárias que têm como base de cálculo o faturamento da empresa. Outro exemplo clássico é a possibilidade de exclusão das Tarifas de Distribuição e Transmissão sobre a base de cálculo do ICMS incidente nas contas de energia e não incidência de tributos sobre o pagamento de verbas indenizatórias.

Estes são apenas alguns exemplos de arrecadação ilegal recuperáveis pelas empresas. Os benefícios da recuperação de impostos vão desde a diminuição da carga tributária que incidiu sobre a empresa nos últimos 5 anos, até a obtenção de decisões que obriguem o fisco à não mais realizar a cobrança indevida, o que certamente gerará grandes economias e possibilitará mais investimentos na empresa.

 

Porque se planejar?

Engana-se quem pensa que o recolhimento de tributos e cumprimento de obrigações contábeis e fiscais são limitadas ao pagamento dos impostos na data do vencimento.  A elaboração e a prática de um bom planejamento tributário é a forma mais adequada de como pagar menos impostos de forma preventiva e a longo prazo, e ainda melhorar a gestão interna da empresa.

A extensa legislação tributária deve ser vista como uma oportunidade para aproveitá-la da melhor maneira possível e dentro da legalidade. Por exemplo, uma empresa pode estar pagando um Imposto de Renda maior do que poderia, porque optou por um regime de tributação que não lhe favorece.

A compreensão de uma gestão fiscal e contábil eficiente na administração gera reflexos em todas as áreas da empresa. Um bom planejamento fiscal, com estudos minuciosos sobre a atuação da empresa, poderá gerar grande alívio na carga tributária, alavancando os lucros  e a competitividade e ainda evitar as multas exorbitantes impostas pelo fisco.

Uma empresa que se planeja pode evitar a incidência, reduzir o valor, ou retardar o pagamento de determinado tributo. Também poderá evitar a exigência de obrigações tributárias acessórias e garantir benefícios fiscais para a empresa.

 

Como se planejar?

Comprovada a extrema importância de um bom planejamento tributário estratégico, minuciosamente arquitetado para pagar menos impostos de maneira lícita, a pergunta que se faz é como se planejar e colocar em prática o plano?

A resposta é simples: contratando profissionais capacitados e da confiança da empresa. A escolha de bons contadores e advogados é essencial.

São eles que vão definir, por exemplo, qual melhor regime de tributação do imposto de renda de uma empresa, se lucro real, presumido ou arbitrado, o enquadramento da empresa no sistema do Simples Nacional, ou ainda a identificação de eventual crédito de imposto não utilizado pela empresa.

A elaboração de uma auditoria interna é fundamental para traçar os planos na gestão contábil e fiscal, o que certamente gerará grandes economias e alavancará o crescimento da empresa!

Ficou com alguma dúvida? Quer saber mais sobre o tema ou demais assuntos práticos diretamente ligados à sua empresa? Fale com um de nossos advogados especialistas. Envie um e-mail para contato@dickel.adv.br ou mensagem de WhatsApp para 42 3027 4747, estamos prontos para atendê-lo!

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