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A prescrição intercorrente como matéria de defesa
17/05/2018 | por Emerson Dickel | Direito Civil, Direito Tributário
Qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica, que tiver lesado um direito seu, pode e deve recorrer ao Poder Judiciário para dele obter uma tutela jurisdicional garantindo-lhe a reparação quanto ao prejuízo…
Fake News e a Responsabilidade nas Redes Sociais
11/05/2018 | por Felipe Veiga | Direito Civil, Direito Penal
As Fake News ficaram muito conhecidas na última eleição presidencial dos Estados Unidos, quando suspeitava-se que muitas informações haviam sido criadas para prejudicar certo candidato. A invenção de notícias não é algo…
Desde 23/04, não vale mais a Medida Provisória que complementava a Reforma Trabalhista
25/04/2018 | por Edicléia Santi Dickel | Direito Trabalhista
A medida provisória 808/17 que regulamentava alguns pontos da reforma trabalhista perdeu a vigência nesta segunda-feira, 23, ou seja, as mudanças feitas pela MP para regulamentar a nova lei trabalhista perderam a…
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O que muda com a edição da MP 1045/21 que altera regras trabalhistas e renova programa de redução de jornada?
