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Tema 176 STF: Base de Cálculo do ICMS sobre a Energia Elétrica
28/04/2020 | por Lucas Rodrigues Neves Pinto | Direito Tributário
O Plenário do Supremo Tribunal julgou, na sessão virtual realizada de 17 a 24 de abril, o Tema 176 no qual se discutia a inclusão dos valores pagos a título de demanda…
COVID-19 e o adiamento do vencimento de tributos
30/03/2020 | por Lucas Rodrigues Neves Pinto | Direito Empresarial, Direito Tributário
No atual cenário mundial devido à Pandemia do COVID-19, muito se tem discutido acerca de medidas para diminuir os impactos decorrentes da quarentena e da paralisação da economia. O Governo Federal vem…
Novo Marco Regulatório de Criptomoedas
19/07/2019 | por Lucas Rodrigues Neves Pinto | Direito Tributário
Foi publicada no Diário Oficial da União de 07 de maio de 2019 a Instrução Normativa n. 1888 da Receita Federal do Brasil que instituiu a obrigatoriedade de prestação de informações à…
