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STF publica dois acórdãos sobre constitucionalidade da execução extrajudicial
25/06/2021 | por Dickel edição | Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Imobiliário
Foram publicados, na última semana, os acórdãos dos RE 556520 e 627106, julgados conjuntamente no mês de abril, que reconheceram, por maioria, a recepção pela Constituição Federal das normas de execução extrajudicial…
A eficácia das notificações extrajudiciais diante das relações jurídicas.
11/06/2021 | por Dickel edição | Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Digital, Direito Empresarial, Direito Imobiliário, Direito Trabalhista, Direito Tributário
A eficácia das notificações extrajudiciais diante das relações jurídicas. Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça, os tribunais brasileiros atingiram a alarmante marca de mais de 77 milhões de processos pendentes de…
Alterações na regulação das Instituições de Pagamento pelo Banco Central
28/04/2021 | por Dickel edição | Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Empresarial
Entrará em vigor a partir de 03.05.2021 as Resoluções BCB n. 80/2021 e n. 81/2021 que trazem novas diretrizes sobre a constituição, autorização de funcionamento e obrigações regulatórias exigidas pelo Banco Central…
