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Atos Notariais Eletrônicos

04/07/2020 | por Dickel edição | Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Imobiliário

A Corregedoria Nacional de Justiça visando uniformizar os procedimentos e modernização da prática de atos notariais, criou, por meio do Provimento CG n° 100/2020, publicado em 26 de maio de 2020 a…

30/04/2020 | por Dickel edição | Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Tributário

  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 958, DE 24 DE ABRIL DE 2020 – Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19)….

COVID-19 e o adiamento do vencimento de tributos

30/03/2020 | por Lucas Rodrigues Neves Pinto | Direito Empresarial, Direito Tributário

No atual cenário mundial devido à Pandemia do COVID-19, muito se tem discutido acerca de medidas para diminuir os impactos decorrentes da quarentena e da paralisação da economia. O Governo Federal vem…