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A reforma trabalhista trouxe um novo prazo prescricional
21/02/2018 | por Edicléia Santi Dickel | Direito Trabalhista
A Constituição Federal prevê a prescrição no Direito do Trabalho em seu art. 7º, XXIX, da seguinte forma: “ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco…
Reforma trabalhista não retroage para processos em curso
02/02/2018 | por Edicléia Santi Dickel | Direito Trabalhista
Grande dúvida entre operadores do direito e população em geral tem surgido quanto à aplicação da reforma trabalhista aos processos em curso, principalmente nas demandas ajuizadas durante o período de vacatio legis…
